Designar o servidor Roberto da Silva Ribeiro para integrar a Comissão Permanente de Gestão de Memória, como representante do Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos- NUGEDID.
PORTARIA Nº 1.315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS nº 04101.087836/2024-06,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME) e a necessidade de indicação de representantes nos tribunais para comporem as respectivas Comissões;
CONSIDERANDO a institucionalização da Política de Gestão de Memória no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução nº 38, de 13 de julho de 2022, e mais propriamente o disposto no art. 7º, que impõe composição multidisciplinar para a Comissão Permanente de Gestão da Memória (CPGM),
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor Roberto da Silva Ribeiro, matrícula nº 207.881-3 para integrar a Comissão Permanente de Gestão de Memória, como representante do Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos- NUGEDID.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 423, de 10 de março de 2023, no que tange, apenas, à designação do servidor Halyson Rodrygo Silva de Oliveira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente