Portaria da Presidência Nº 1353, de 22 de outubro de 2024

PORTARIA N° 1.353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, inciso I e o art. 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução nº. 194, de 26 de maio de 2014, do Colendo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução n° 219, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Resoluções nºs 243/2016, 282/2019, 459/2022 e 553/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 35-TJ, de 26 de novembro de 2018, que regulamenta os critérios de distribuição da força de trabalho dos servidores efetivos cargos em comissão e de funções gratificadas no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, previstos na Lei Complementar Estadual nº. 643, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações;

CONSIDERANDO a importância de se garantir que os recursos humanos sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGAJUS 04101.076287/2024-94;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I desta Portaria ficam convocados para apresentarem os exames médicos e os documentos relacionados nos Anexos II e III, respectivamente, a partir da publicação desta portaria até o dia 11 de novembro de 2024, cinco dias úteis antes da data da posse coletiva.

§ 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos.

§ 2º Os exames médicos deverão ser encaminhados via sistema Novo Servidor, disponível no site do Tribunal no seguinte endereço: https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml, devendo ser acessado com login (CPF do candidato) e senha disponibilizada pelo Tribunal, que será enviada para o e-mail informado à Fundação Getúlio Vargas, quando da inscrição no concurso público, ou o informado ao Tribunal, exclusivamente, pelo e-mail dadosconcurso@tjrn.jus.br.

§ 3º Não havendo pendências nos exames apresentados, o candidato nomeado receberá e-mail para comparecer à junta médica do Tribunal para avaliação, com horário previamente agendado.

§ 4º Somente após o candidato ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, o sistema Novo Servidor liberará o acesso para que o nomeado junte os documentos necessários ao ingresso no cargo efetivo.

§ 5º Encaminhados os documentos de que trata o § 4º deste artigo, o candidato deverá comparecer ao Tribunal com os documentos originais para conferência pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), localizado no 9º andar do Prédio do Tribunal de Justiça, no horário das 8h às 18h.

Art. 3º A posse dos candidatos nomeados neste ato será realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 9h30, no Tribunal Pleno, localizado no 1º andar do Prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Jerônimo Câmara 2000, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade de Natal-RN.

Parágrafo único. O efetivo exercício dos novos servidores se dará no mesmo dia da posse, exceto se houver solicitação de prorrogação do início do exercício pelo nomeado.

Art. 4º Os candidatos nomeados ficam convocados para participarem de audiência para a escolha do local de lotação, dentro da mesorregião para a qual prestou concurso público, por ordem de classificação, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2024, a partir das 10h, no Tribunal Pleno, conforme cronograma estabelecido no Anexo IV desta Portaria.

§ 1º A escolha do local de lotação pelo candidato tem caráter irretratável, devendo ser consignada em ata, fazendo parte integrante a gravação da audiência.

§ 2º A não participação do candidato nomeado na audiência de escolha do local de lotação implicará na perda do direito de escolha, independentemente da sua classificação.

§ 3º A audiência para a escolha do local de lotação é restrita aos convocados por mesorregião.

Art. 5º Os candidatos que desejarem solicitar prorrogação da data da posse deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br.

Art. 6º Os candidatos que desejarem solicitar final de fila classificatória deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursofinaldefila@tjrn.jus.br.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria 1.353, de 22 de outubro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao anexo IV, na Edição, do Diário da Justiça Eletrônico nº 462, disponibilizada em 22/10/2024.

 

ANEXO I DA PORTARIA N° 1.353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – PEDAGOGIA – MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR

LOTAÇÃO: COMARCA DE NATAL

	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440005021	IURY GABRIEL AMORIM DE ARAUJO	12º	1º	PPP
4	440019244	MOZART HENDEL GOMES DE ALMEIDA	3º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA

MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR – COMARCA DE JOÃO CÂMARA
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440017029	JOYCE HELLEM DELMIRO MARTINS	15º	1º	PPP

 

MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR – COMARCA DE MACAU
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440002847	JOÃO MARIA MORAIS DA COSTA	13º	1º	PPP

 

MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
6	440011790	ANA CLARA DANTAS DOS SANTOS	4º		AC
7	440013690	ELOAH DANTAS DE LIMA	5º		AC
8	440013395	ARTUR ALMEIDA JUNIOR	16º	2º	PPP
9	440017501	BEATRIZ DANTAS ROCHA	6º		AC
10	440009612	CAROLINY BARBOSA DE FARIAS	7º		AC
11	440002610	LARISSA MEDEIROS DE SOUZA	8º		AC
12	440018968	JULLYANE RENATA LOPES FELIX OLIVEIRA	9º		AC
13	440001885	EMANUELA VARELA DE AGUIAR	26º	3º	PPP
14	440019799	NIETSNIE DE SOUZA DUARTE	10º		AC
15	440008375	KEILA KAIONARA MEDEIROS DE OLIVEIRA	11º		AC
16	440020190	DANIEL MOURA GOMES	13º		AC
17	440000248	YASMIN PIRES DE MOURA	14º		AC
18	440009303	SUSANA PAULA GOMES DA SILVA	33º	4º	PPP

 

MESORREGIÃO – OESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440015521	NAJARA MIRELLA CORDEIRO DO NASCIMENTO GÓIS	45º	1º	PPP
4	440007170	MARLLON SOUSA LINHARES	3º		AC
5	440015411	EDILENE ARAUJO MEDEIROS	89º	1º	PCD
6	440009256	PAMMELLA LYENNE BARBOSA DE CARVALHO	4º		AC

 

ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL

MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR – COMARCA DE JOÃO CÂMARA
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440005563	MARIA JOSEANE DA SILVA	4º	1º	PPP

 

MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440002718	LUANA VANESSA SOARES PINTO DE SOUZA	3º	1º	PPP
4	440004139	ALYNE CAMPELO DA SILVA	4º	2º	PPP

 

MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440007118	INAÊ NAIARA LOPES MARQUES DE OLIVEIRA	15º	1º	PPP
4	440014216	LEONARDO DE FREITAS ARAUJO	3º		AC
5	440013734	SABRINA SILVA ZACARON	4º		AC
6	440016588	CARLA RUTILENE DE OLIVEIRA	5º		AC
7	440015374	MARY HELP IBIAPINA ALVES	6º		AC
8	440005266	HÉRVILA GABRIELA TAVARES DE MEDEIROS	15º	2º	PPP
9	440005332	CAMILLA BRAZ ARCANJO	7º		AC
10	440016973	COIMBRA EVARISTA ALMEIDA	8º		AC
11	440015750	MONICA PRESLEY FERRAZ	9º		AC
12	440009960	GESSYCA ANDREA DE LIMA BARACHO	10º		AC
13	440013006	ROCHELLE KELLY DO NASCIMENTO GOMES DE ALBUQUERQUE CARLOS	25º	3º	PPP
14	440016577	MARIA ISABELLE DANTAS	11º		AC
15	440016033	SARA KARINE DE MELO OLIVEIRA	12º		AC

 

MESORREGIÃO – OESTE POTIGUAR
	INSC	NOME	CLASS.	CADASTRO
3	440022152	GRAYCEANE GOMES DA SILVA	10º			2º	PPP
4	440005192	RENATA SANTOS FERREIRA	3º				AC
5	440021757	ADRIANA PEREIRA SILVA ALVES	15º	3º	PPP	1º	PCD

 

ANEXO II DA PORTARIA N° 1.353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

LISTA DE DOCUMENTOS (Anexar em PDF no Sistema e trazer os originais)

1. Cadastro de Pessoa Física - CPF

2. Documento de Identidade (RG ou CNH)

3. Comprovante de Residência emitido nos últimos 90 dias

4. Titulo Eleitoral

5. Comprovante de Escolaridade (De acordo com o cargo que cargo que vai assumir)

6. Documento bancário que conste o nome do titular da conta, número da agência e da conta Corrente (extrato, Cartão da conta, etc.)

7. Carteira Nacional de Habilitação (se for habilitado)

8. Número do PIS/PASEP/NIS/NIT

9. Identidade/Certidão de Nascimento e CPF do(s) dependente(s)

Apenas para pessoas do sexo masculino (Com idade entre 18 a 45 anos)

• Certidão de Alistamento Militar/Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI ou Reservista

Se for Solteiro(a)

• Certidão de Nascimento

Se for Casado(a)

• Certidão de Casamento e Identidade e CPF do cônjuge

Se tiver em União Estável

• Identidade e CPF do(a) companheiro(a)

CERTIDÕES NEGATIVAS PARA ADMISSÃO - CARGOS EFETIVOS

1– ANTECEDENTES CRIMINAIS

JUSTIÇA FEDERAL (www.jfrn.jus.br)

Ações Criminais

Link: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/

JUSTIÇA ESTADUAL/DISTRITAL (www.tjrn.jus.br) - Site do Tribunal de Justiça do Estado em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

1º Grau - Criminal (Justiça Comum) e Juizado Especial Criminal

2º Grau - Criminal

Link TJRN: https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/index.xhtml

JUSTIÇA MILITAR (www.stm.jus.br)

Certidão Negativa de Ações Criminais no âmbito da Justiça Militar da União

Link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

POLÍCIA FEDERAL – (www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais)

Antecedentes Criminais

Link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

2– CERTIDÕES ELEITORAIS - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (www.tse.jus.br)

Quitação Eleitoral

Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Crimes Eleitorais

Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

3– TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN (www.tce.rn.gov.br)

Certidão Negativa de Débitos e Contas Julgadas Irregulares

Link: http://www.tce.rn.gov.br/Certidao/CertidaoNadaConsta

4– CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ – (www.cnj.jus.br)

Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

Link: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

5– CERTIDÃO DO CONSELHO OU ÓRGÃO PROFISSIONAL COMPETENTE, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;

6– CERTIDÃO DOS ENTES PÚBLICOS EM QUE TENHA TRABALHADO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

7– ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Se for inscrito na OAB, apresentar certidão da respectiva Seccional, constando que a referida inscrição consta como CANCELADA.

 

ANEXO III DA PORTARIA N° 1.353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

• Hemograma completo

• Glicemia jejum

• Hemoglobina glicada

• Creatinina sérica

• Colesterol total

• Triglicerídeos

• TGO (AST)

• TGP (ALT)

• Urina tipo 1 (Elementos anormais e sedimentoscopia - EAS)

• Atestado de sanidade mental (Emitido por médico com especialidade em Psiquiatria)

Masculino:

• Radiografia do tórax (PA e Perfil) (Com laudo emitido por médico com RQE em radiologia registrado no CRM).

• PSA total (Para homens a partir dos 40 anos)

Feminino:

• Mamografia

(Para mulheres de 35 a 39 anos, exigido 01 (um) exame no período).

(Para mulheres a partir dos 40 anos, exigido 01 (um) exame anualmente).

Se estiver gestante: Isenção de exame de radiologia

Se não estiver gestante: Radiografia do tórax (PA e Perfil) (Com laudo emitido por médico com RQE em radiologia, registrado no CRM, exceto para mulheres que comprovem gravidez no momento do exame admissional).

ATENÇÃO: Se for PCD, deverá trazer o laudo que comprove a condição no dia que for passar pela Junta Médica do TJRN.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Pedimos que confira o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nos laudos emitidos, ou seja, o médico deve ter registro na especialidade solicitada;

• O RQE geralmente é visualizado no carimbo médico;

• Você também pode entrar em contato com a clínica para tal informação ou conferir pesquisando no site do "CFM" busca médicos;

• Não é obrigatório ter o RQE no carimbo, mas independente do carimbo, o médico precisa ser registrado no CFM na especialidade solicitada;

• Confira se há data nos laudos (Os laudos necessariamente precisam estar datados);

• Validade de exames e laudos: 90 dias;

• No dia que o nomeado se apresentar ao exame admissional na Divisão de Perícia Médica os exames e laudos tem que estar com no máximo 90 dias de emissão;

ANEXO IV DA PORTARIA N° 1.353, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

	CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIA DE ESCOLHAS - DIA 19/11/2024– LOCAL: PLENO DO TJRN
MESORREGIÃO		CARGO	TOTAL DE SERVIDORES	VAGAS PARA LOTAÇÃO	HORA
Central Potiguar –1 Vaga Comarca de Macau e 1 Vaga Comarca de Caicó		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	2	1 - CEIJ – CAICÓ 1 - CEIJ - MACAU	10h
		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	1	1 - CEIJ - MACAU
		TOTAL	3
Oeste Potiguar – 2 Vagas Comarca de Mossoró e 2 Vagas Comarca de Pau dos Ferros		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	4	2 - CE-MULHER – MOSSORÓ 1 - CEIJ – PAU DOS FERROS 1 - CE-MULHER – PAU DOS FERROS	10h15
Oeste Potiguar – 1 Vaga Comarca de Mossoró e 2 Vagas Comarca de Pau dos Ferros		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	3	1 - CEIJ – PAU DOS FERROS CE-MULHER – MOSSORÓ 1 - CE-MULHER – PAU DOS FERROS
		TOTAL	7
Leste Potiguar - 10 Vagas Comarca de Natal e 3 Vagas Comarca de Parnamirim		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia	13	4 - CEIJ - NATAL 3 - CE-MULHER - NATAL 2 - GMF – NATAL 1 - DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NATAL 1 - CEIJ - PARNAMIRIM 2 - CE-MULHER - PARNAMIRIM	10h30
Leste Potiguar - 11 Vagas Comarca de Natal e 2 Vagas Comarca de Parnamirim		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social	13	3 - CEIJ - NATAL 4 - CE-MULHER - NATAL 1 - DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NATAL 3 - GMF - NATAL 1 - CEIJ - PARNAMIRIM 1 - CE-MULHER - PARNAMIRIM	11h
		TOTAL	26
Leste Potiguar - 2 Vagas Comarca de Natal		Analista Judiciário – Apoio Especializado – Pedagogia	2	1 - CE-MULHER - NATAL 1 - GMF - NATAL	11h30
		TOTAL	2