Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 003/2024 – NUPEMEC/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre graduandos em Direito no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
PORTARIA Nº 1359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 003/2024 – NUPEMEC/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre graduandos em Direito no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução n° 10/2017-TJRN, de 22 de fevereiro de 2017, e na Portaria n° 161-TJRN, de 21 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO que, em 14 de agosto de 2024, foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Edital nº 003/2024 – NUPEMEC/TJRN, tendo por objeto a abertura de Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiário conciliador dentre os graduandos em Direito, destinados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos;
CONSIDERANDO que, após cumprido o cronograma de todas as fases da referida Seleção, este Tribunal, publicou a lista definitiva dos classificados no Processo Seletivo, notadamente na edição do Diário da Justiça eletrônico de 21 de outubro de 2024, conforme Edital nº 004/2024 – NUPEMEC/TJRN;
CONSIDERANDO, por fim, que foi observado, em todas as fases do presente Processo Seletivo, os princípios que regem os certames públicos e os atos administrativos de um modo geral, com especial destaque para os da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório, conforme consta nos autos SIGAJUS nº 04101.085776/2024-68,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e tornar público o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 003/2024 – NUPEMEC/TJRN, cuja publicação ocorreu na edição do Diário da Justiça eletrônico disponibilizada em 21 de outubro de 2024, por meio do Edital nº 004/2024 – NUPEMEC/TJRN.
Art. 2º Fica a Secretaria de Administração do Tribunal autorizada a adotar todas as providências administrativas necessárias à imediata convocação e consequente contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas e regras previstas no Edital nº 003/2024 – NUPEMEC/TJRN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente