Portaria da Presidência Nº 1363, de 23 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 1363, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Autoriza a realização do Programa “Justiça na Praça” no Município de MOSSORÓ/RN, no dia 31 de outubro de 2024, e designa magistrados(as) para atividades do evento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO ser oportuna, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos de aproximação desses serviços a quem deles necessitar;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Sigajus nº 04101.092786/2024-45 e 04101.090003/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização do Programa “Justiça na Praça” no Município de MOSSORÓ/RN, no dia 31 de outubro de 2024, sob a coordenação executiva da Juíza de Direito FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA.

Parágrafo único. Os serviços de atendimento ao público realizar-se-ão na Estação das Artes Elizeu Ventania, localizada na Avenida Rio Branco, Centro, no horário das 8h às 16h, em regime de Plantão Judiciário.

Art. 2º Designar os magistrados JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS e PAULO LUCIANO MAIA MARQUES para atuação nos atos processuais referentes às atividades do evento.

Parágrafo único. Aos juízes referidos neste artigo fica conferida competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação.

Art. 3º Designar a magistrada ANA CLARISSE ARRUDA PEREIRA para celebrar casamentos comunitários no evento.

Art. 4º As dúvidas ou omissões que surgirem na execução das disposições desta Portaria serão resolvidas pela Coordenadoria do Programa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente