Prorroga, até 8 de janeiro de 2025, a convocação dos Juízes de Direito para atuação como Suplentes das Turmas Recursais.
PORTARIA Nº 1381, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.(*)
Prorroga, até 8 de janeiro de 2025, a convocação dos Juízes de Direito para atuação como Suplentes das Turmas Recursais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que as demais convocações dos suplentes das Turmas Recursais estendem-se até 8 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2025, a convocação do Juiz de Direito AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO, titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 1º Suplente da 1ª Turma Recursal.
Art. 2º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2025, a convocação da Juíza de Direito VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO, titular do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 3ª Suplente da 1ª Turma Recursal.
Art. 3º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2025, a convocação da Juíza de Direito ANDRÉA CABRAL ANTAS CÂMARA, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 1ª Suplente da 2ª Turma Recursal.
Art. 4º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2025, a convocação da Juíza de Direito WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES, titular do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 2ª Suplente da 2ª Turma Recursal.
Art. 5º Prorrogar, até 8 de janeiro de 2025, a convocação do Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, atuar como 3º Suplente da 2ª Turma Recursal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1381, de 29 de outubro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 467, do Diário de Justiça eletrônico, disponibilizada em 29/10/2024.