Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica.
PORTARIA Nº 1378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais, bem como do que consta no Processo nº 04101.093705/2024-64 -SIGAJUS,
CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores lotados na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas da Comarca de Mossoró, que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:
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Unidade |
Chefe/Matrícula |
1º SUBSTITUTO |
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Unidade I – Administração e Atendimento ao Público Externo |
Marcos Antônio Ferreira/197.904-3 |
Doryene Maria Gomes de Carvalho/197.574-9 |
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Unidade II – Recebimento Processos Gabinete/Intimação Eletrônica |
Albérico da Costa Alves 198.342-3 |
Francisco Alves dos Santos Neto/198.273-7 |
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Unidade III – Expedição de Documentos |
Doryene Maria Gomes de Carvalho/197.574-9 |
Lawraline Gianne Duarte Rebouças/165.130-7 |
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Unidade IV – Controle de Prazos e Análise de Secretaria
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Lisandra Michelle Clemente da Silva Rêgo/198.023-8
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Davi Pereira da Silva/198.467-5 |
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Unidade V – Expedição Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) e Outros Sistemas |
Fábio Nunes de Carvalho e Silva/197.362-2 |
Ianca da Silva Nunes /207.735-3 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 761 de 26 de junho de 2024.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente