Remove o magistrado JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, para a 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1402, DE 30 DE OUTUBRO 2024
Remove o magistrado JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, para a 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 30 de outubro de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.073547/2024-63,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, matrícula nº 165.436-5, do cargo de 3º Juiz de Direito Auxiliar, para o cargo de Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente