Nomeia MARIA EMANUELA LIMA FELEX CABRAL para exercer o cargo comissionado de Assessor do Juizado Especial.
PORTARIA Nº 1.432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeia MARIA EMANUELA LIMA FELEX CABRAL para exercer o cargo comissionado de Assessor do Juizado Especial.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.096150/2024-09/TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, alterada pelas Leis Complementares Estadual nº 680, de 07/06/2021, LC nº 715, de 21/06/2022, MARIA EMANUELA LIMA FELEX CABRAL, matrícula nº 206.100-7, para ocupar o cargo em comissão de Assessor do Juizado Especial (CJ-007), vinculado ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, vago com a exoneração da servidora Tânia Mara Freitas Mamede Di Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente