Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1457, de 05 de novembro de 2024
Ementa

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó/RN, aprazadas para os dias 06 e 13 de novembro de 2024, referentes, respectivamente, aos processos nº 0804851-40.2023.8.20.5101 e nº 0903398-61.2022.8.20.5001.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1457, de 05 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 1457, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó/RN, aprazadas para os dias 06 e 13 de novembro de 2024, referentes, respectivamente, aos processos nº 0804851-40.2023.8.20.5101 e nº 0903398-61.2022.8.20.5001.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.096885/2024-49;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para esta Corte de Justiça, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó/RN, aprazadas para os dias 06 e 13 de novembro de 2024, referentes, respectivamente, aos processos nº 0804851-40.2023.8.20.5101 e nº 0903398-61.2022.8.20.5001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente