Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1448, de 05 de novembro de 2024
Ementa

Suspender o período de férias do Desembargador RICARDO PROCÓPIO, estabelecidas pela Portaria nº 1.006/2024-TJ.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1448, de 05 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 1.448, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.096410/2024-70,

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador RICARDO PROCÓPIO, estabelecidas pela Portaria nº 1.006/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2024, em razão das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte  - TRE/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente