Designa fiscal para os contratos que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 410 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa fiscal para os contratos que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101-033656/2024-32
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor TÚLIO HOSTÍLIO PINTO DUARTE, matrícula nº 205.437-0, para atuar como fiscal titular dos contratos nº 55/2024 e 56/2024, celebrados com as empresas SANDRO MARCELO ANDRÉ DE OLIVEIRA, (CNPJ-30.926.352/0001-33) e CENA 2 PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ – 13.615.357/0001-26), que têm por objetos, respectivamente, a prestação de serviços de vídeo para gravação, edição e transmissão das sessões de julgamento do Pleno, Câmara Criminal, Câmaras Cíveis e do Tribunal do Júri, bem como serviços de produção, gravação e edição de conteúdo audiovisual, englobando programas jornalísticos de TV, VTS institucionais e documentários, para atender as necessidades o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo Ùnico. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização dos referidos instrumentos contratuais será realizada pelo servidor MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA, matrícula nº 197.617-6.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral