Suspender 03 (três) dias de férias da Desembargadora LOURDES AZEVÊDO em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
PORTARIA Nº 1.497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.096673/2024-50
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender 03 (três) dias de férias da Desembargadora LOURDES AZEVÊDO, no período de 11 a 13 de novembro do corrente ano, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/11/2025.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente