Designa o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca e o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, ambos no período de 18 de novembro a 06 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 1506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca e o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, ambos no período de 18 de novembro a 06 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no documento Sigajus n° 04101.100291/2024-43,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO, titular da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, pelo período de 18 de novembro a 06 de dezembro de 2024.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, titular da 1ª Vara da Criminal da Comarca de Mossoró para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, pelo período de 18 de novembro a 06 de dezembro de 2024
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente