Prorroga, até 19 de dezembro de 2024, a designação do Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES para jurisdicionar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Prorroga, até 19 de dezembro de 2024, a designação do Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES para jurisdicionar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.093103/2024-22;
CONSIDERANDO a convocação, por meio da Portaria nº 1449, de 5 de novembro de 2024, da magistrada MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador Vivaldo Pinheiro, de 18 de novembro a 19 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2024, a designação do Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES, titular do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente