Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e da segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de novembro de 2024.
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e da segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de novembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, por meio do Ofício nº 478/2024-GP/OAB/RN (Processo Sigajus nº 04101.100005/2024-05),
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e da segunda instâncias, no dia 25 de novembro de 2024, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB/RN, para o triênio 2025/2027, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º desta Portaria Conjunta não se aplica às Audiências de Custódia.
Art. 3º Os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência ocorrerão de maneira regular.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça