Autorizar a cessão da servidora pública MICARLA XAVIER ALVES BARRETO para continuar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/TJPE, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 1529/2024-TJ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS n.° 04101.083650/2024-46, de 30/09/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pública MICARLA XAVIER ALVES BARRETO, matrícula n.º 165.280-0, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/TJPE, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, com ônus da remuneração para esta Corte de Justiça.
Art. 2º Lotar a servidora pública efetiva MARIA QUITÉRIA LUSTOSA DE SOUSA, matrícula n.º 177.878-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/TJPE, para continuar exercendo suas funções junto à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude – CEIJ deste TJRN, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, com ônus da remuneração para Corte de Justiça da respectiva servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente