Conceder ao servidor MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2016/2022.
PORTARIA Nº 424, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.102877/2024-61- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MANOEL MEIRELLES AMORIM BATISTA, Analista Judiciária, matrícula nº 197.617-6, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral