Designa o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA para jurisdicionar no 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 1547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.(*)
Designa o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA para jurisdicionar no 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Documento Sigajus nº 04101.102835/2024-31,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, titular do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1547, de 28 de novembro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 487, do Diário de Justiça eletrônico, disponibilizada em 28/11/2024.