Prorroga, até 06 de janeiro de 2025, a designação da 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para atuação no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1570, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prorroga, até 06 de janeiro de 2025, a designação da 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO para atuação no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, até 06 de janeiro de 2025, a designação da 17ª Juíza de Direito Auxiliar ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente