Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1567, de 02 de dezembro de 2024
Ementa

Determina a lotação dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1567, de 02 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 1567, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
           
Determina a lotação dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
           
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1423, de 04 de novembro de 2024, que nomeia candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e especifica no seu Anexo IV os locais para lotação dos novos servidores;

CONSIDERANDO a opção indicada nas audiências de escolha do local de lotação, ocorridas no Pleno deste Tribunal em 02 de dezembro de 2024, pelos servidores empossados;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar os servidores aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nas unidades administrativas e judiciárias que especifica no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente