Designa o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Angélica Gondim D’Oliveira Nogueira Fernandes.
PORTARIA Nº 1.563, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Designa o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Angélica Gondim D’Oliveira Nogueira Fernandes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.103083/2024-28,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Angélica Gondim D’Oliveira Nogueira Fernandes, matrícula nº 165.049-1, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças, em razão de realizar assessoramento às Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) da Comarca de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente