Designação de Função Comissionada FC-2, I, à servidora Simone Pereira da Silva.
PORTARIA Nº 1.578, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
Designação de Função Comissionada FC-2, I, à servidora Simone Pereira da Silva.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.102403/2024-55,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Função Comissionada FC-2, I, à servidora Simone Pereira da Silva, matrícula nº 123.934-1, junto a 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em razão das atribuições de coordenação da execução das atividades administrativas nos gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias, em especial o controle e gestão das pautas de audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos, - Supervisionar a execução das atividades, assegurando o cumprimento das normas e dos processos de trabalho do Gabinete; e – Elaborar minutas de atos judiciais do gabinete e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, relacionadas à atividade do Gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria 1.578, de 04 de dezembro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 491, disponibilizada em 04/12/2024.