Designa a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para exercer a Direção do Foro e a Coordenação da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta, a partir de 06 de dezembro de 2024, e o magistrado TIAGO NEVES CÂMARA para atuar como seu substituto.
PORTARIA Nº 1587, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para exercer a Direção do Foro e a Coordenação da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta, a partir de 06 de dezembro de 2024, e o magistrado TIAGO NEVES CÂMARA para atuar como seu substituto.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução nº 16/2022-TJRN, de 23 de março de 2022, que trata da função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.102510/2024-76,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, titular da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro e a Coordenação da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta, a partir de 06 de dezembro de 2024.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, §§ 13 e 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 758, de 26 de junho de 2024, e pelo art. 6º, VI, “b” e VII, “c”, da Resolução nº 21/TJRN, de 05 de julho de 2024.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito TIAGO NEVES CÂMARA, titular da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, para substituir a Diretora do Foro e Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta, em seus afastamentos ou impedimentos.
Parágrafo único: Nas hipóteses de afastamento concomitante da Diretora do Foro e Coordenadora da Secretaria Unificada, bem como do respectivo substituto, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do juízo onde atua o substituto referido no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19-TJRN, de 02 de junho de 2021.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 242/TJRN, de 30 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 1079/TJRN, de 03 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente