Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Paulo César de Lima.
PORTARIA Nº 1585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 e do que consta no SIGAJUS nº 04101.102674/2024-13,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Paulo César de Lima, Analista Judiciário, matrícula nº 197.781-4.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 365, de 4 de abril de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente