Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1606, de 09 de dezembro de 2024
Ementa

Autorizar a cessão da servidora pública MÁRCIA ALCIONE DANTAS à Procuradoria-Geral de Justiça-PGJ/MPRN, pelo período de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cessionário.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1606, de 09 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 1.606, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 4101.106230/2024-31-SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pública MÁRCIA ALCIONE DANTAS, matrícula nº 198.563-9, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário deste Poder Judiciário, à Procuradoria-Geral de Justiça-PGJ/MPRN, pelo período de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente