Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2013.
Edição disponibilizada em 16/01/2013 DJe Ano 7 - Edição 1247
RESOLUÇÃO N.º 005/2013-TJ, DE 16 DE JANEIRO DE 2013
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2013.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi deliberado pelo Colegiado na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 006/2011-TJ/RN, 23 de fevereiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013, nos termos constantes do quadro abaixo:
I – Grupo 1 – Obras de pequeno porte. São aquelas cujo valor se enquadra nos estabelecido no art. 23, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93:
Obras/Serviços de Pequeno Porte
SERVIÇOS
Objeto Valor
Estimado/2013 Prioridade
Elaboração de projetos executivos para construção do Fórum da Comarca de Santa Cruz
R$ 30.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
Elaboração de projetos executivos para construção do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros
R$ 30.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
Elaboração de projetos executivos para construção do Fórum Lajes
R$ 30.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011 Elaboração de projetos executivos para construção do Fórum da Comarca de São João do Sabugi
R$ 30.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
Elaboração de projetos executivos para construção do Anexo do Tribunal de Justiça – Gabinete dos Desembargadores
R$ 100.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
Elaboração de projetos executivos para ampliação do estacionamento do Tribunal de Justiça e Construção do Almoxarifado e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça
R$ 100.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
Elaboração de projetos executivos para construção da ampliação do Fórum Miguel Seabra Fagundes
R$ 150.000,00 Art. 4º/Resolução
06/2011
II – Grupo 2 – Obras de médio porte. São aquelas cujo valor se enquadra nos estabelecido no art. 23, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93:
Obras/Serviços de Médio Porte
OBRAS / SERVIÇOS
Objeto Valor
Estimado/2013 Prioridade
Construção do novo Fórum da Comarca de Poço Branco.
R$ 1.000.989,13 1
Construção do novo Fórum da Comarca de Areia Branca.
R$ 1.222.527,49 1
Serviços de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de São Paulo do Potengi
R$ 944.866,20 1
01303149
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Edição disponibilizada em 16/01/2013 DJe Ano 7 - Edição 1247
Obras/Serviços de Médio Porte
OBRAS / SERVIÇOS
Objeto Valor
Estimado/2013 Prioridade
Serviços de manutenções das edificações / Comarca de Mossoró
R$ 421.742,36 4
Manutenção do Fórum Miguel Seabra Fagundes - Natal
R$ 1.188.668,32 4
Recuperação das escadas de emergência do Tribunal de Justiça
R$ 90.000,00 4
Construção de banheiros no prédio do Tribunal de Justiça
R$ 300.000,00 4
Reforma no estacionamento do Fórum Miguel Seabra Fagundes e construção de drive thru e central de atendimento
R$ 600.000,00 4
III – Grupo 3 – Obras de grande porte. São aquelas cujo valor se enquadra nos estabelecido no art. 23, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93:
Obras/Serviços de Grande Porte
OBRAS
Objeto Valor
Estimado/2013 Prioridade
Serviços de finalização da construção do Fórum da Comarca de Mossoró
R$ 4.860.843,86 1
Construção do Fórum da Comarca de Nova Cruz
R$ 5.000.000,00 3
Construção do Fórum da Comarca de Parnamirim
R$ 11.000.000,00 3
Manutenções do prédios do Poder Judiciário das Regiões I, II, III, IV, V e VI
R$ 3.600.000,00 4
Construção do Fórum de Lajes R$ 2.000.000,00 3
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 16 de janeiro de 2013.
DES. ADERSON SILVINO
PRESIDENTE
DES. SARAIVA SOBRINHO
VICE-PRESIDENTE
DOUTOR ANDRÉ MEDEIROS
JUIZ CONVOCADO
DOUTOR ASSIS BRASIL
JUIZ CONVOCADO
DOUTORA SUELY SILVEIRA
JUÍZA CONVOCADA DES. CLÁUDIO SANTOS
DES. EXPEDITO FERREIRA DES. JOÃO REBOUÇAS
DES . VIVALDO PINHEIRO DES. AMÍLCAR MAIA
DES. DILERMANDO MOTA DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA DOUTOR GUSTAVO MARINHO
JUIZ CONVOCADO
01303149
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