Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1620, de 11 de dezembro de 2024
Ementa

Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
Dje
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1620, de 11 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 1620, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.107715/2024-94, bem como foi deliberado na Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, titular da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. 

Art. 2° Fica revogada a partir do dia 07 de janeiro de 2025. a Portaria n٥ 907, de 10 de julho de 2024/TJRN,

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente