Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1635, de 16 de dezembro de 2024
Ementa

Conceder à servidora Adriana Ribeiro de Oliveira jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1635, de 16 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 1.635, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.105420/2024-76,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Adriana Ribeiro de Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula nº 207.846-5, lotada no Núcleo de Perícias- NUPEJ, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, com fundamento no art. 1º, §2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente