Portaria da Presidência Nº 1631, de 16 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 1.631, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa o servidor Edyllânison Pereira do Nascimento para a Função Comissionada FC-2, I.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.106443/2024-03,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Edyllânison Pereira do Nascimento para a Função Comissionada FC-2, I, junto a 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, em razão das atribuições de coordenação da execução das atividades administrativas nos gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias, em especial o controle e gestão das pautas de audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos, - Supervisionar a execução das atividades, assegurando o cumprimento das normas e dos processos de trabalho do Gabinete; e – Elaborar minutas de atos judiciais do gabinete e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, relacionadas à atividade do Gabinete

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente