Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, vinculada a 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, concedida ao servidor Jean de Paiva Leite.
PORTARIA Nº 1.630, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 e do que consta no SIGAJUS nº 04101.106443/2024-03,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, vinculada a 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, concedida ao servidor Jean de Paiva Leite, Analista Judiciário, matrícula nº 197.005-4.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1.075, de 15 de agosto de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente