Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
PORTARIA N.º 1.634 –TJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e no art. 97, caput, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que estabeleceu recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro a 06 de janeiro;
CONSIDERANDO, ainda, que o recesso forense, consoante previsto no art. 73, parágrafo único, do Regimento Interno, realizar-se-á com suspensão do expediente e da contagem dos prazos processuais, funcionando as respectivas secretarias em sistema de plantão durante o citado período;
CONSIDERANDO, por fim, que durante o período de recesso a escala de plantão terá periodicidade diária, iniciando-se o plantão às 8 horas de um dia e encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte, conforme disposto nos artigos 12 da Resolução nº 26-TJ, de 22 de agosto de 2012, e 25 da Resolução nº 35-TJ, de 06 de novembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores para atuarem nesta Corte de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2024 até 06 de janeiro de 2025, conforme adiante discriminado:
|
20 a 21/12/2024 |
Gabinete do Desembargador GLAUBER RÊGO (*) |
|
|
21 a 22/12/2024 |
Gabinete do Desembargador CLAUDIO SANTOS |
|
|
22 a 23/12/2024 23 a 24/12/2024 |
Gabinete do Desembargador EXPEDITO FERREIRA |
|
|
24 a 25/12/2024 25 a 26/12/2024 |
Gabinete do Desembargador RICARDO PROCÓPIO |
|
|
26 a 27/12/2024 |
Gabinete do Desembargador JOÃO REBOUÇAS |
|
|
27 a 28/12/2024 28 a 29/12/2024 |
Gabinete do Desembargador VIVALDO PINHEIRO |
|
|
29 a 30/12/2024 |
Gabinete do Desembargador SARAIVA SOBRINHO |
|
|
30 a 31/12/2024 |
Gabinete do Desembargador DILERMANDO MOTA |
|
|
31/12/2024 a 01/01/2025 01/01/2025 a 02/01/2025 |
Gabinete da Desembargadora SANDRA ELALI |
|
|
02 a 03/01/2025 |
Gabinete do Desembargador IBANEZ MONTEIRO |
|
|
03 a 04/01/2025 |
Gabinete do Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO (*) |
|
|
04 a 05/01/2025 |
Gabinete do Desembargador CORNÉLIO ALVES |
|
|
05 a 06/01/2025 |
Gabinete da Desembargadora LOURDES AZEVÊDO |
|
|
06 a 07/01/2025 |
Gabinete da Desembargadora BERENICE CAPUXÚ |
Art. 2º. Atribuir competência à Secretária Judiciária para designar os servidores que irão funcionar nos plantões diários.
Art. 3º Recomendar aos Desembargadores responsáveis pelos respectivos Gabinetes que indiquem, até o dia 18/12/2024, o servidor que ficará responsável por cada plantão, informando à Secretaria Judiciária o nome completo, endereço e telefones de contato do indicado.
Art. 4º. As permutas dos Plantões, que poderão ocorrer nos termos do art. 14 da Resolução nº 26/2012-TJ e art. 29 da Resolução nº 35/2024-TJ, deverão ser comunicadas à Presidência.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Permuta entre Desembargadores