Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para exercer jurisdição auxiliar no 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e revoga sua designação para atuar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para exercer jurisdição auxiliar no 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e revoga sua designação para atuar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.105887/2024-77,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer jurisdição auxiliar no 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, de 7 de janeiro a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Revogar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 22, de 9 de janeiro de 2024, que designou o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para exercer jurisdição auxiliar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente