Designa o 16º Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para jurisdicionar no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, a partir de 7 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 1644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa o 16º Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para jurisdicionar no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, a partir de 7 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.105887/2024-77,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 16º Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para, com sua anuência, jurisdicionar no 3º Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Natal, que pertence ao 4º Grupo: Varas da Infância e Juventude e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a partir de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente