Remove por Permuta o magistrado BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, para o 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1.651, DE 18 DE DEZEMBRO 2024
Remove por Permuta o magistrado BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, para o 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 18 de dezembro de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 4101.061454/2024-72,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, por permuta, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643/2018, nos arts. 2º e 3º, § 1º da Resolução nº 32/2007-CNJ, nos arts. 8º e 9º da Resolução nº 64/2008-TJRN, o magistrado BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, matrícula nº 009.624-5, do cargo de 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal, para o 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente