Conceder a servidora Linielle Maria de Oliveira Galvão Leite Maia jornada especial de trabalho.
PORTARIA Nº 1673, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.105708/2024-60,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a servidora Linielle Maria de Oliveira Galvão Leite Maia, Analista Judiciário, matrícula nº 165.159-5, lotada no Departamento de Orçamento e Arrecadação deste Tribunal, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 1º, §2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. Para a manutenção das condições de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação pela Junta Médica, 15 (quinze) dias antes do término do período concedido.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente