Designa o Juiz de Direito BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para jurisdicionar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 19 a 31 de dezembro de 2024, e revoga a Portaria nº 699-TJRN, de 12 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 1659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES para jurisdicionar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 19 a 31 de dezembro de 2024, e revoga a Portaria nº 699-TJRN, de 12 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a remoção, por permuta, do magistrado ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para o cargo de 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal, e do magistrado BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, do cargo de 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Natal, para o 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES, titular do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de 19 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 699-TJRN, de 12 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente