Autorizar a renovação de cessão da servidora pública ELIETE DA SILVA FERREIRA para continuar à disposição junto à Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta e Lotar o servidor público EDMIR FERNANDES DOS SANTOS junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/RN.
PORTARIA Nº 1640/2024-TJ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS n.° 04101.088759/2024-37, de 14/10/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a renovação de cessão da servidora pública ELIETE DA SILVA FERREIRA, matrícula n.º 184.720-1, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/PE, para continuar à disposição junto à Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta/1ª Vara-RN, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, com ônus da remuneração para Corte de Justiça da respectiva servidora.
Art. 2º Lotar o servidor público EDMIR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula n.º 198.276-1, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça/RN, para continuar exercendo suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/RN, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025, com ônus da remuneração para esta Corte de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente