Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013.
Edição disponibilizada em 14/11/2012 DJe Ano 6 - Edição 1208
RESOLUÇÃO Nº 037/2012 -TJ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi deliberado pelo Colegiado na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio Grande do Norte, encaminhada por meio do Ofício nº 197/2012, para que sejam suspensos os prazos processuais e audiências no período compreendido entre os dias 17/12/2012 e 18/01/2013, com vistas a possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o deferimento parcial do pleito pelo Plenário deste Tribunal na sessão do dia 14/11/2012, que acolheu apenas o pedido de suspensão dos prazos, sem prejuízo das audiências, a partir de 20/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 18 de janeiro de 2013, sem prejuízo das sessões e audiências a serem realizadas no referido período.
Art. 2º Fica mantido o recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, nos exatos termos do parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 14 de novembro de 2012.
Des.ª Judite Nunes Presidente
Des. Expedito Ferreira Vice-Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho
Doutor Artur Cortez Juiz Convocado
Doutor Assis Brasil Juiz Convocado
Doutor Guilherme Cortez Juiz Convocado
Doutora Suely Silveira Juíza Convocada
Doutor Fábio Filgueira Juiz Convocado
Des . Vivaldo Pinheiro
Doutora Sulamita Pacheco Juíza Convocada
Doutora Fátima Soares Juíza Convocada
Des.ª Maria Zeneide Bezerra
Doutora Tatiana Socoloski Juíza Convocada
01266700
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