Designa o Juiz de Direito ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a partir de 7 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 1664, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a partir de 7 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a vacância do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2021, o Juiz de Direito ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, enquanto perdurar o afastamento do respectivo Juiz titular.
Art. 2º Revogar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 148-TJRN, disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 22 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente