Designa, a partir de 7 de janeiro de 2025, o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para jurisdicionar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa, a partir de 7 de janeiro de 2025, o 6º Juiz
de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO
para jurisdicionar na 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento
Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição
dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o acúmulo da jurisdição com a Presidência da AMARN – Associação dos Magistrados
do Estado do Rio Grande do Norte pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2025, o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE
ARAÚJO para, com sua anuência, jurisdicionar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que
pertence ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente