Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, a 17ª Juíza de Direito Auxiliar
ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO, para funcionar na 3ª Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculada
ao Gabinete do Desembargador que assumiu a Presidência do Tribunal, correspondente ao órgão
fracionário, até ulterior deliberação.
PORTARIA Nº 1.678, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO a eleição do Desembargador Ibanez Monteiro no cargo de Presidente do Tribunal de
Justiça, e o que dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, a 17ª Juíza de Direito Auxiliar
ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO, para funcionar na 3ª Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculada
ao Gabinete do Desembargador que assumiu a Presidência do Tribunal, correspondente ao órgão
fracionário, até ulterior deliberação.
Art. 2° Revogar a Portaria nº 1.926-TJ, de 16 de dezembro de 2022, a partir de 07 de janeiro de 2025,
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria 1.678, de 20 de dezembro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao
original, na Edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 503, disponibilizada em 20/12/2024.