Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Desembargador
CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2023-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de
16 a 31/01/2025, em razão da necessidade das atividades de Coordenador Estadual dos Juizados
Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário
PORTARIA Nº 1.681, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o
Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº
04101.109292/2024-98.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Desembargador
CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2023-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de
16 a 31/01/2025, em razão da necessidade das atividades de Coordenador Estadual dos Juizados
Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente