Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias da Desembargadora
LOURDES AZEVÊDO, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo
de 10 a 25/01/2025 e 27/01 a 15/02/2025, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
PORTARIA Nº 1.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o
Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº
04101.108426/2024-06
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias da Desembargadora
LOURDES AZEVÊDO, estabelecidas pela Portaria nº 1.415/2024-TJ, anteriormente aprazadas para gozo
de 10 a 25/01/2025 e 27/01 a 15/02/2025, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente