Conceder ao magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular da 1ª Vara da Comarca
de Extremoz/RN, 01 (um) dia de licença por motivo de doença em pessoa da família, com efeito retroativo
ao dia 19 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 1.692, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.112314/2024-81,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular da 1ª Vara da Comarca
de Extremoz/RN, 01 (um) dia de licença por motivo de doença em pessoa da família, com efeito retroativo
ao dia 19 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e
no art. 91, inciso II, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente