Exonera HECTOR MEDEIROS LOURENÇO do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Mesorregião Oeste Potiguar.
PORTARIA Nº 1.696, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Exonera HECTOR MEDEIROS LOURENÇO do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Mesorregião Oeste Potiguar.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.112388/2024-23-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento contida no caput dos artigos 34 e do 131, da Lei Complementar nº 122/94, HECTOR MEDEIROS LOURENÇO, matrícula nº 813.544-4, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária - Mesorregião Oeste Potiguar (PJ-NM-J-204), lotado na Vara Única da Comarca de Patu, do Quadro de provimento efetivo deste Poder Judiciário Potiguar, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos retroativos ao dia 23 de dezembro de 2024.
Art. 2º Declarar vago, nos termos dos incisos I e VII do art. 33 da Lei Complementar nº 122/94, o referido cargo efetivo, a partir do dia 23 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente