Exonera CLAUDIO HENRIQUE CID VIANA do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
PORTARIA Nº 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Exonera CLAUDIO HENRIQUE CID VIANA do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.000092/2025-83-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, CLAUDIO HENRIQUE CID VIANA, matrícula 205.028-5, do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente