Nomeia AUZENETE RÉGIA ARAÚJO DA COSTA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
PORTARIA Nº 014, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia AUZENETE RÉGIA ARAÚJO DA COSTA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.000092/2025-83-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 e Anexos II e III, da Lei Complementar nº 715, de 21/06/2022, AUZENETE RÉGIA ARAÚJO DA COSTA, para provimento do cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, vago com a exoneração do servidor Cláudio Henrique Cid Viana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente