Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte, a partir de 7 de janeiro de 2025, e revoga a Portaria nº 843/TJRN, de 3 de julho de 2024, a partir de 7 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte, a partir de 7 de janeiro de 2025, e revoga a Portaria nº 843/TJRN, de 3 de julho de 2024, a partir de 7 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.110550/2024-82;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.
Art. 2º Revogar, a partir de 7 de janeiro de 2025, a Portaria nº 843/TJRN, de 3 de julho de 2024, que designou a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São Tomé.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente