Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.056477/2024-09,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Major PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula nº 203.532-4, como fiscal titular e o Capitão PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.638-5, como fiscal substituto, do Convênio nº 02/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto sedimentar e potencializar as ações de cunho ostensivo/repressivo imediato, como também a mitigação de ocorrências que venham a atentar contra integridade física dos magistrados, servidores e jurisdicionados que acessam a Justiça, bem como que tentem danificar o patrimônio público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral