Revoga, a partir de 8 de janeiro de 2025, a Portaria nº 19/TJRN, de 5 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga, a partir de 8 de janeiro de 2025, a Portaria nº 19/TJRN, de 5 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 8 de janeiro de 2025, a Portaria nº 19/TJRN, de 5 de janeiro de 2023, que designou a Juíza de Direito ADRIANA SANTIAGO BEZERRA WANDERLEY para jurisdicionar no 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente